sexta-feira, 26 de setembro de 2014

6º CAPÍTULO: PÓ-DITADURA ATÉ OS DIAS DE HOJE

Educação pós-ditadura: qualidade para todos

Anna Rachel Ferreira (anna.ferreira@fvc.org.br)
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Universalização do ensino, avaliações externas e piso para professores no período democrático


Com o fim da ditadura militar, vários aspectos da política nacional foram repensados, e entre eles estava a Educação. Nos primeiros três anos da Nova República, o foco esteve na elaboração da Constituição. Pensando nela, os participantes da 4ª Conferência Brasileira de Educação, realizada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Educação (Ande) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), em Goiânia, em 1986, finalizaram o evento com uma lista de propostas que incluía a efetivação do direito de todos os cidadãos ao ensino e o dever do Estado em garanti-lo.

Em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal foi finalmente aprovada (leia a linha do tempo na página seguinte). Entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educação como direito subjetivo de todos, uma evolução do que os escolanovistas haviam propagado durante a Era Vargas (leia os capítulos anteriores desta série). "Isso significa que qualquer um que queira estudar, mesmo se estiver fora da idade obrigatória, deve ter a vaga garantida", explica Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A legislação tornou urgente a tomada de providências como a abertura de mais escolas e a formação de docentes, o que acarretou a necessidade de investimentos. Para isso, a lei indicava a aplicação na área de no mínimo 18% da receita dos impostos pela União e 25% pelos estados e municípios.l


Dois anos depois, durante a Conferência Mundial sobre Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia, foi aprovada uma declaração internacional que levava o nome do evento e propunha ações para os dez anos seguintes com vistas à universalização do ensino nos países signatários. Por aqui, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência e criou o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (Pnac) em substituição à Fundação Educar - versão democrática para o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) -, instituída cinco anos antes por José Sarney. Mas a iniciativa de Collor durou apenas um ano.
"A coisa mais simples que tem é criar boas escolas (...) para que cada criança tenha diante dela uma professora capacitada para alfabetizá-la."
Darcy Ribeiro


Novas leis para a Educação 

Várias regulamentações surgiram no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995 com Paulo Renato Souza (1945-2011) como ministro da Educação. Já no segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com relatoria do senador Darcy Ribeiro (1922-1997). "A nova lei reforçou aspectos importantes da Constituição como a municipalização do Ensino Fundamental, estipulou a formação do docente em nível superior e colocou a Educação Infantil na posição de etapa inicial da Educação Básica", lembra Maria Helena Câmara Bastos, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Para financiar os novos projetos, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos preferencialmente na rede regular (leia a pergunta de concurso na última página)

FHC emendou um segundo mandato e o ministro Souza incluiu o Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Foi um passo importante para ter uma medida de como estava a Educação nacional, embora o país tenha ficado em último lugar no ano de estreia. Na mesma época, criou-se o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), com resultados por escola e por aluno, que em 2009 passariam a ser considerados até em substituição ao vestibular para o Ensino Superior. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) também nasceram nesse período. Para construí-los, foram reunidos profissionais que tinham referências em boas práticas de sala de aula e diversos especialistas. "Depois da LDB, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais que deveriam ser traduzidas nos estados e municípios, mas isso não aconteceu. A contradição é que, mesmo elas não sendo contempladas na formação docente e nas escolas, são cobradas nas avaliações externas", comenta Cury. 

Em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Constituição e válido por dez anos. Ele estipulava metas para aumentar o nível de escolaridade dos brasileiros e garantir o acesso à Educação, mas não teve êxito na maioria delas. Um dos motivos apontados por especialistas é o veto do governo ao investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Apesar disso, houve ganhos. "O documento previa que até 2007 os profissionais da Educação Infantil fossem formados em nível superior, admitindo o nível médio como ação emergencial. Isso reforça um olhar profissional pedagógico para essa etapa", lembra Gisela Wajskop, consultora de Educação Infantil e de formação de professores. Outra conquista foi a determinação de que o Ensino Fundamental fosse ampliado para nove anos, o que vem se concretizando desde então. 

Dois anos depois, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência e levou Cristovam Buarque para o Ministério da Educação (MEC). No lugar da Alfabetização Solidária, criada por FHC em 1997, foi lançado o Brasil Alfabetizado para o combate ao analfabetismo. O esforço contínuo levou à diminuição da taxa de analfabetismo de quem tem 15 anos ou mais, mas em 2012 a queda progressiva foi interrompida e as razões ainda estão sendo analisadas por especialistas.

Linha do tempo 

1988 A nova Constituição Federal é promulgada com atenção à Educação. 

1990 Declaração Mundial sobre Educação para Todos é aprovada na Tailândia.

1996 A LDB indica que docentes tenham formação em nível superior. 

2001 Entra em vigor o PNE, com metas para a universalização do ensino. 

2010 É aprovado o piso salarial nacional para os docentes.


Expansão de investimentos 

Outro exame nacional foi criado em 2005. Alunos de 4ª e 8ª séries (5º e 9º anos) passaram a ser avaliados na Prova Brasil. Com o desafio de ampliar o acesso à escola e melhorar os índices nas avaliações, viu-se a necessidade de ampliar os recursos da área e alcançar todas as etapas. Assim, o Fundef se tornou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2007. 

Outra estratégia presente nesse período foi a das escolas de tempo integral. As primeiras iniciativas foram lideradas por Darcy Ribeiro (leia a frase dele na primeira página) no Rio de Janeiro e José Aristodemo Pinotti (1934-2009) em São Paulo, na década de 1980. Mas, passado o ânimo inicial, elas ficaram restritas a poucas unidades. Assim, em 2007, o MEC criou o Mais Educação, que custeou o aumento da carga horária em 49 mil escolas. 

Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para 4 a 17 anos até 2016. O assunto foi reforçado pela Lei nº 12.796 em 2013. O piso salarial nacional de 950 reais para os docentes foi aprovado em 2010, com a proposta de que um terço da jornada fosse dedicada a formação e planejamento. Nesse mesmo ano, o ministro Fernando Haddad encaminhou uma nova versão do PNE para o Congresso. Dilma Rousseff se tornou presidente em 2011 e o documento segue em discussão até hoje. 

Além de todas as mudanças políticas que interferiram na sala de aula, essas décadas incluíram uma grande revolução tecnológica, marcada pelo desenvolvimento da internet, que transformou as relações sociais e, claro, o ensino. Embora 70 mil escolas de Ensino Fundamental ainda não tivessem computador em 2010, essa máquina está na vida de alunos e professores, mudando a maneira como têm acesso à informação e ao conhecimento. Os últimos dois governos distribuíram laboratórios de informática, laptops para alunos e tablets para docentes. Apesar disso, a realidade ainda é plural. Há salas rurais multisseriadas, classes informatizadas, escolas bilíngues, projetos pedagógicos tradicionais e propostas de inspiração democrática. Diante de tamanha diversidade, o novo PNE e a definição de um currículo nacional são algumas das questões urgentes para garantir que todos que vivem a história de hoje sigam no mesmo rumo, com vistas à melhoria da Educação.

Questão de concurso
Prefeitura de Santo Antonio dos Milagres, PI, 2013 
Prova para professor do 1º ao 5º ano 

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 9394/96. 

Analise as afirmações abaixo: 

I. Língua Portuguesa e Matemática são matérias obrigatórias dos currículos do Ensino Fundamental e Médio. 

II. A Educação Básica é composta dos níveis de Ensino Fundamental e Médio, excluindo-se a Educação Infantil. 

III. A LDB contempla a inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais em classes normais e o acesso a serviços especiais quando essa inclusão não for possível. 

IV. Segundo a LDB, a formação mínima exigida do professor de 1ª a 4ª séries é o Ensino Fundamental. 

Após análise das afirmações acima podemos concluir que: 

(A) Apenas I e III estão corretas. 

(B) Apenas II e IV estão corretas. 

(C) Apenas I, II e III estão corretas. 

(D) Apenas II, III e IV estão corretas. 

Resposta correta: A 

Comentário A LDB inclui a Educação Infantil na Educação Básica e indica a formação superior para docentes de 1ª a 4ª séries, embora admita o curso Normal em nível médio. 

Consultoria Carlos Roberto Jamil Cury

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